Novo Código Eleitoral reforça autonomia partidária

O novo Código Eleitoral em análise no Senado fortalece a autonomia partidária, altera regras para criação de partidos e define o uso dos fundos partidários e eleitorais

Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra a irmã em Ceilândia

A pena foi fixada em 9 (nove) anos e 7 (sete) meses de reclusão

Acusado de duas tentativas de homicídio qualificado é condenado a 10 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Mulher é condenada a 18 anos de prisão por feminicídio de companheira

A ré não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Padrasto é condenado por tentar matar enteado

A pena foi fixada em 05 (cinco) anos de reclusão.

Trabalhador é indenizado por discriminação de identidade de gênero

O valor da indenização foi fixado em R$ 60 mil.

Brainstorming tributário?

As muitas ideias (e os poucos avanços) – dos últimos governos brasileiros no terreno dos impostos e tributos.

Júri condena réu por tentativa de feminicídio com emprego de fogo

A pena foi fixada em 15 (quinze) anos de reclusão.

Acusado de tentativa de homicídio é condenado

A pena definitiva foi fixada em 6 (seis) anos de reclusão.

Presídio em MG exemplifica situação carcerária no país

Boa parte dos internos é de presos provisórios, já que falta de juiz fixo atrasa conclusão de processos

Acusado de estuprar prostituta é condenado a 20 anos e 8 meses de prisão.

Sentença Penal.

Decreto nº 6.936, de 13 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.854, de 19 de dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.

Agravo de instrumento. Pedido da executada de suspensão do leilão. Lei nº 11.941/2009.

Apesar da regra disposta no art. 1º da L. 11.941/2009 prever a possibilidade dos contribuintes parcelarem seus débitos, a hipótese ainda não foi regulamentada, não estando operacional essa alternativa tributária.

Contribuição Sindical Rural. DL 1.166/71. Enquadramento.

Conhece-se do recurso ordinário da confederação autora, preenchidos que foram todos os seus pressupostos legais de admissibilidade.

União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

Sentença Civil.

Recurso Especial. Art. 17 da Lei 10.910/2004. Necessidade de intimação pessoal do representante judicial da União e suas respectivas autarquias e fundações.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Ação monitória. Cheque prescrito. Prova causa debendi. Admissibilidade. Recurso improvido.

A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva

Ação de usucapião

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.